Instruções Administrativas

Segue listado abaixo alguns dos artigos penais mais conhecidos na Constituição e quais as punições legais para tal crime, levando em consideração que em algumas situações o suspeito de ter cometido o crime acaba não sendo condenado pela polícia judiciária. É de extrema importância que o policial ao pegar ou apoiar uma ocorrência, levante rapidamente os fatos (QRU, vítimas, apreensões, prisões) e administre a situação de maneira segura e profissional.

Art. 330 - ''Desobedecer uma ordem legal de funcionário público no exercício de sua atribuição ou competência''.
Pena: Detenção de 15 dias a 3 meses e multa. É importante ressaltar que após ser conduzido a Delegacia, se o suspeito jurar a autoridade que comparecerá as audiências marcadas pela polícia judiciaria, a prisão em flagrante delito é relaxada.

Art. 331 - ''Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela''.
Pena: Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa. Se for julgado pela autoridade maior que a medida aplicada será a multa, o meliante é liberado após pagamento.

Art. 333 - ''Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício'' (Corrupção ativa).
Pena: Reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Art. 317 - ''Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem''. (Corrupção passiva)
Pena: Reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Art. 157 - ''Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa''. (Roubo)
Pena: Reclusão, de 4 a 10 anos, e multa. Ao ser apresentada a ocorrência na delegacia, é de extrema importância que a equipe policial faça contato com a vítima para ela fazer o reconhecimento do suspeito no DP, assim como apreender provisoriamente os bens roubados para serem entregues a vítima.

Art. 155 - ''Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel''. (Furto)
Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.  Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Art. 33 - ''Cabe pena de reclusão de cinco a 15 anos para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. (Tráfico de drogas)
Pena: Reclusão de 3 a 15 anos. Caso um indivíduo seja abordado, se for localizado alguma quantia em dinheiro já pode agregar a pena do criminoso.

Art. 121 - ''Matar alguém. Homicídio simples''.
Pena: Reclusão, de 6 a 20 anos.

Art. 129 - ''Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem''.
Pena: Detenção, de 3 meses a 1 ano.

Art. 148 - ''Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado''.
Pena: Reclusão, de 1 a 3 anos.


O policial tem que cumprir sua carga horária de serviço todos os dias, sendo ela tanto no operacional ou administrativo, ficando passível a notificações caso ficar ausente. A postagem de Roleplay no tópico da PMESP também é obrigatório todos os dias para contribuir com a divulgação dos serviços realizados. Abaixo segue algumas regras básicas referentes as situações e qual a postura que o policial deve adotar:

Perseguições: É totalmente proibido efetuar disparos nos pneus para interceptar o veículo em fuga. Tiro de aviso simplesmente não existe e é passível de punição grave. Durante as perseguições a viatura primária deve manter a comunicação na rede de forma clara e objetiva, facilitando o cerco para as demais viaturas.

Troca de Tiros: O policial militar que for atingido durante uma troca de tiros deve simular o roleplay de ferimento após cessar o tiroteio. Caso o policial baleado vier a óbito, deverá permanecer fora de serviço por 30 minutos antes de retomar as ruas.

Ocorrências em Geral: Tanto viaturas primárias ou viaturas que chegam no apoio, é imprescindível que o perímetro seja feito. Os policiais tem que se distribuir pelo local afim de eliminar toda e qualquer chance de risco aos envolvidos na ocorrência.


A viatura deve ser conduzida de forma responsável e quando não houver ocorrências, deve respeitar o Código de Trânsito Brasileiro, mantendo sempre na mão correta de tráfego, ficar de acordo com a velocidade da via e etc. Fica sob a responsabilidade do motorista da viatura o uso correto do veículo, assim como sua integridade. Caso ocorrer de uma viatura der Perda Total decorrida de acidente, o valor integral será cobrado do motorista por meio de processo administrativo.

Lag Pit: Durante a perseguição as viaturas podem apenas acompanhar o veículo e deixar que ele se desabilite por si só, não sendo autorizado o uso de Lag Pit.

Parada de Viatura: No momento da abordagem, a viatura deve permanecer do modo em que o motorista a parou, sem se preocupar nesse primeiro momento em estacioná-la, a prioridade é a abordagem aos suspeitos e não a viatura. Após os suspeitos serem revistados e a abordagem for considerada segura, o motorista pode estacionar a viatura caso necessário. A viatura deve ser estacionada normalmente ao lado da calçada e não sobre ela (45°). A viatura só pode ser colocada sobre a calçada em ponto tático se houver a condução de presos ou se estiver em parada estratégica.

Bater a viatura durante perseguição: Só há necessidade de simular roleplay de batida caso seja no carro de um terceiro, se bater o teto da viatura no chão ou se o impacto da batida desabilitar a viatura ou o carro do suspeito. Se a viatura bater durante uma perseguição, o motorista DEVE PERMANECER PARADO até que as outras viaturas passem e seja seguro fazer a manobra.